Justiça decide que grávidas de bebês anencéfalos podem abortar Publicado em 23 de maio de 2012 por Gustavo Mello Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal entendeu que gestantes de bebês anencéfalos (má-formação fetal do cérebro) podem interromper a gravidez sem que esta atitude seja considerada crime de aborto.