Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de …
Novos Direitos e Deveres passarão a valer para passagens compradas a partir de 14/03/2017
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que os novos direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo entram em vigor para passagens compradas a partir do dia 14/03. …
Entes federativos são responsáveis por internação de hipossuficiente em UTI de hospital particular
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento às apelações da União, do estado da Bahia e do município de Simões Filho/BA contra …
CBF é proibida de realizar jogos entre 11h e 14h
Decisão judicial vale para o Brasileirão e obriga a confederação a monitorar condições de umidade e temperatura para evitar a fadiga dos jogadores Natal – A Justiça determinou que a …
Perguntas frequentes sobre contas inativas do FGTS
Quem poderá sacar o FGTS de contas inativas, de acordo com a MP 763/16? Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até …
Vítimas de saidinha de banco devem ser indenizadas
Defesa alegou vulnerabilidade na segurança da agência Uma decisão da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Itaú S.A. a indenizar dois clientes que …
Justiça proíbe comércio de animais no Mercado Central
A Justiça mineira proibiu a entrada de novos animais no Mercado Central Abastecimento e Serviços e fixou o prazo de dez dias para a retirada dos animais existentes. A decisão, …
Jornada de empregados dos Correios que trabalham no Banco Postal é equiparada a de bancários
Empregados dos Correios que atuam no Banco Postal têm direito à jornada de trabalho de seis horas diárias. Ao analisar uma ação civil pública sobre o tema, movida pelo Sindicato …
Proibir entrada de alimentos no cimena é abusivo
A 3ª turma do STJ garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento. Por maioria, os ministros mantiveram decisão do …
Bloqueio de ligações e SMS de telemarketing em Minas Gerais
Todo consumidor em Minas Gerais pode escolher se deseja ou não receber ligação telefônica ou SMS que ofereça produtos e serviços. Caso não queira recebê-los, o consumidor pode cadastrar números …